Quadra 103 Sul Av. JK n.º 140 - Edif. JK Business Center Sala 1707, Plano Diretor Sul - Palmas/TO

  • (63) 3322-7900
  • (63) 98468-0882
  • (63) 98468-1026

ICMS-ST: SC encerra substituição sobre medicamentos em 2021

Convênio ICMS 119/2020

Através do Convênio ICMS 119/2020 o Estado de Santa Catarina foi excluído de protocolos e convênio que atribui a responsabilidade pelo recolhimento do ICMS-ST ao remetente nas operações interestaduais com medicamentos, artigos de perfumaria, higiene pessoal e cosméticos a partir de 01/01/2021.

Desta forma, a partir de 2021, os estabelecimentos catarinenses remetentes não serão mais responsáveis pelo ICMS-ST nas operações interestaduais, bem como os remetentes de outros estados não serão mais obrigados a recolher o ICMS-ST nas operações destinadas a Santa Catarina.

Quiçá outros estados sigam este exemplo, desonerando a cadeia de distribuição dos produtos e tornando possível o barateamento do preço final ao consumidor.