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Legislação
Comunicado BACEN Nº 40224 DE 30/05/2023Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 27, 28 e 29 de maio de 2023.
Comunicado BACEN Nº 40219 DE 29/05/2023Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 26 de maio de 2023.
Instrução Normativa BCB Nº 385 DE 30/05/2023Atualiza as tabelas padronizadas para fins da divulgação do Relatório de Pilar 3.
Instrução Normativa BCB Nº 386 DE 30/05/2023Altera as Instruções Normativas BCB ns. 268, 272 e 275, todas de 1º de abril de 2022, para criar e alterar rubricas contábeis do elenco de contas do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif) para registro de exposição cambial decorrente de compromissos futuros e incluir atributo em conta para registro de títulos disponíveis para venda no patrimônio líquido e de valores a receber relativos a transações de pagamentos.
Solução de Consulta COSIT Nº 103 DE 22/05/2023Assunto: imposto sobre a renda de pessoa jurídica - IRPJ - Lucro presumido. Serviços de saúde. Fonoaudiologia. Percentual presunção. Empresário individual.
Solução de Consulta COSIT Nº 102 DE 19/05/2023Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI
Solução de Consulta COSIT Nº 94 DE 28/04/2023Assunto: contribuição para o financiamento da seguridade social - Cofins - Regime não cumulativo. Crédito. Insumo. Despesas. Viabilização de mão de obra. Convenção ou acordo coletivo. Impossibilidade.
Convênio ICMS Nº 76 DE 30/05/2023Altera o Convênio ICMS nº 15/23, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com gasolina e etanol anidro combustível, nos termos da Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022, e estabelece procedimentos para o controle, apuração, repasse e dedução do imposto.
Convênio ICMS Nº 75 DE 30/05/2023Convênio ICMS Nº 75 DE 30/05/2023